Regulatory studies for green hydrogen certification in Brazil

Transição energética

Authors

  • José Sérgio Gabrielli Universidade Federal da Bahia (UFBA)
  • André Pereira R. Tokarski Programa de Mestrado em Direito Constitucional Econômico da Unialfa

DOI:

https://doi.org/10.14295/principios.2675-6609.2024.170.005

Keywords:

Certification, Economic regulation, Green hydrogen, Sustainable development, Energy transition

Abstract

Hydrogen now occupies a strategic position in the energy transition. After decades of being considered a disruptive energy source with great potential, some of the world's largest economies are betting on the use of green hydrogen, produced by the electrolytic or low-carbon route, as an option for meeting climate goals. This article aims to analyze the opportunities for regulating the green hydrogen certification process in Brazil. The research was carried out using a qualitative methodology and a literature review. The conclusions indicate the need to establish reliable certification systems to produce H2V and its derived products. Without defined international standards for certification, the renewable hydrogen trade is unlikely to develop fully. As next research steps, we suggest investigating the extension of the certification system and the standardization of its criteria and scope.

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Author Biographies

José Sérgio Gabrielli, Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Professor titular aposentado da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep).

André Pereira R. Tokarski, Programa de Mestrado em Direito Constitucional Econômico da Unialfa

Doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) (2022), mestre em direito político e econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2017). Possui graduação em direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Integrou o Conselho Técnico e Científico da CAPES (CTC-ES) (2017-2022). Professor da graduação e do curso de Mestrado em Direito Constitucional Econômico da UNIALFA, coordenador do curso de Direito da UNIALFA e pesquisador-bolsista do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

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Published

2024-11-02

How to Cite

Gabrielli, J. S., & Tokarski, A. P. R. (2024). Regulatory studies for green hydrogen certification in Brazil: Transição energética. Princípios, 43(170), 93–114. https://doi.org/10.14295/principios.2675-6609.2024.170.005

Issue

Vol. 43 No. 170 (2024): Diversificação energética e transição ecológica

Section

DOSSIÊ