A instrumentalidade do direito econômico e a reconstrução do Estado brasileiro

dos choques neoliberais às perspectivas soberanas de futuro

Resumen

O tema central do presente artigo é a potencial instrumentalidade do direito econômico, crítico em sua origem, na afirmação de um projeto de superação do subdesenvolvimento brasileiro, no contexto dos choques neoliberais promovidos contra o Estado, buscando-se evidenciar sua historicidade e contribuições ao tema. Objetivou-se investigar sob que condições e aspectos pode o direito econômico, como disciplina jurídica da organização do espaço político econômico da acumulação, contribuir para a restauração do Estado brasileiro no atual momento histórico. Analisando o processo constituinte desde uma perspectiva materialista e dialética, visou-se desnudar as contradições situadas nesse campo em disputa a fim de apontar o enfrentamento, sem idealismos, das questões técnicas que envolvem o debate da reconstrução nacional. Entendeu-se que o resgate da perspectiva crítica do direito econômico e de sua instrumentalidade enquanto disciplina orientada para a transformação do espaço econômico pode contribuir de forma relevante para a reconstrução do Estado brasileiro. Para tanto, demonstrou-se quais são as tarefas preponderantes desse campo de estudo para o debate da soberania nacional e suas expressões democráticas e populares.