The emerging discussion of implementing a universal basic income in Brazil in times of pandemic

  • Luiz Alberto de Vargas Tribunal Regional do trabalho - TRT da 4ª Região
  • Walter Oliveira Tribunal Regional do trabalho - TRT da 4ª Região
Keywords: basic income - social security - social policies - citizenship

Abstract

The markedly neoliberal economic policies adopted by the federal government (Temer and Bolsonaro) favored and favored the informal sector even more, which, in the long run, undermines national development and frustrates one of the fundamental objectives of our Republic (Art. 3, II, of Constitution). The search for emergency aid showed millions of people not seen (80 million Brazilians) and the paralysis of the formal economy, with very serious and rapid social consequences. Governments at the most diverse levels, for the most part, show little concern for maintaining jobs and saving small and micro enterprises. In view of this reality, the aim is to examine the possibilities of including the necessary Universal Basic Income in the political agenda.

Author Biographies

Luiz Alberto de Vargas, Tribunal Regional do trabalho - TRT da 4ª Região

Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, mestre em Direitos Humanos pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), doutor em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidade Pablo de Olavide (Sevilha, Espanha), professor da Fundação Escola de Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul (Femargs) e da Escola Trabalho e Pensamento Crítico, pesquisador do Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (Ipeatra) e membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD).

Walter Oliveira, Tribunal Regional do trabalho - TRT da 4ª Região

Servidor público do TRT da 4ª Região, mestre e doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Published
2021-01-16
How to Cite
Alberto de Vargas, L., & Oliveira, W. (2021). The emerging discussion of implementing a universal basic income in Brazil in times of pandemic. Princípios, 40(160), 136 - 152. https://doi.org/10.4322/principios.2675-6609.2020.160.006