Petrobras policies from the perspective of state- owned enterprises’ regulation

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14295/principios.2675-6609.2025.172.013

Keywords:

Petrobras, Teoria da regulação econômica, Economia brasileira, Desenvolvimento econômico

Abstract

This paper examines the role of Petrobras in Brazilian economic development by focusing on its historically strategic function. The discussion is grounded in a systematization of debates surrounding economic regulation theory, highli- ghting the contrast between the “positive” or Anglo-Saxon approach and the “regulationist” or French school of thought. By exploring regulatory alternati- ves, the paper aims to demonstrate that the state can intervene through state- -owned enterprises without undermining competitive market dynamics. The paper argues that, despite Brazil’s sufficient domestic production of oil and its derivatives, the country was significantly affected by the international price parity policy implemented from 2016 to 2023. This policy effectively dollari- zed fuel prices, aligning them with international market rates, exchange rate fluctuations, and import costs. Such a pricing strategy primarily served private interests — namely shareholders and fuel importers — at the expense of the public interest and the assurance of a stable national fuel supply. Petrobras, in this context, stands as a central case illustrating the urgent need to reassess the regulatory framework governing state-owned enterprises.

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Author Biographies

Alexandre Favaro Lucchesi, Universidade Estadual de Campinas

Graduado e doutor em Ciências Econômicas pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Mestre em Economia Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor visitante de Relações Internacionais no Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do ABC (Cecs-UFABC), com pes- quisa sobre integração financeira na América Latina. Tem interesse em teoria pós-keynesiana, principalmente na visão de Minsky e em temas da conjuntura macroeconômica nacional e internacional, economia do setor público e políti- cas públicas. Tem contribuições acadêmicas e publicações na área de econo- mia monetária e financeira, incluindo o livro Integração financeira e regulação bancária na Zona do Euro entre 1999 e 2016 (menção honrosa de 2o lugar no XXX Prêmio Brasil de Economia do Conselho Federal de Economia, em 2024). E-mail: alfa.lucc@gmail.com

Henrique Brito de Oliveira, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU)

Bacharel em Ciências Econômicas pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) de São Paulo, onde desenvolveu sólida base teórica e analítica em economia política. Durante sua formação acadêmica, destacouse por sua dedicação à pesquisa científica, tendo realizado uma iniciação científica que aprofundou sua compreensão sobre a dinâmica econômica e o papel estratégico da Petrobras no Brasil. Tem compromisso com a produção de conhecimento crítico e interdisciplinar, voltado para compreender os desafios estruturais da economia nacional. E-mail: brito.henrique11@gmail.com

Henrique Pavan Beiro de Souza, Instituto Federal do Paraná - IFPR

Graduado em História pela Universidade de São Paulo (USP) e em Ciências Econômicas pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Mestre em Economia pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp) e doutor em Ciências Humanas e Sociais, com ênfase em Economia, Desenvolvimento e Sociedade, pela UFABC. Durante o doutorado, realizou pesquisa no International Institute of Social Studies, na Holanda, financiado pelo Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior da Capes (PDSE-Capes). Docente do Instituto Federal do Paraná (IFPR). Seus interesses de pesquisa abrangem te- mas como moedas sociais e complementares, teoria monetária, história do pensamento monetário, desenvolvimento socioeconômico, economia solidária, economia política do trabalho e história econômica. E-mail: hpbsouza@gmail.com

Published

2025-06-08

How to Cite

Lucchesi, A. F., Oliveira, H. B. de, & Souza, H. P. B. de. (2025). Petrobras policies from the perspective of state- owned enterprises’ regulation. Princípios, 44(172), 271–296. https://doi.org/10.14295/principios.2675-6609.2025.172.013