The juridical worldview and the regulation of the strike form in Brazil

Keywords: Commodities, Strike, Legal form

Abstract

This is a scientific article that articulates the problematic of the juridical worldview by using the Pachukanisian logic of equivalence between the legal form and the commodities form, criticizing and analyzing the historical development of the strike form in Brazil in the context of the silting up of the class struggle according claim/bargain processes admissible by the valorization and circulation of value which, therefore, preserves it against structural cracks. To do so, a dialectical digression is presented concerning ideology as a material practice for the process of valorization of value and, notably, for the capitalist social reproduction. It is observed that the generalization of the commodity form and the social forms derived from it, such as the legal form, conforms the labor movement in its union practices, restricting the labour claims to processes that do not disturb the cyclical set of capital D — M ... P ... M’ — D’. This observation is demonstrated from the successive processes of legal regulation of the strikes in Brazil, which, in about a century of development, never admitted — and will never admit — the workers’ organization as an instrument of structural rupture of the capitalist social forms. 

Author Biography

Guilherme da Hora Pereira, Associação Ibero-Americana de Juristas de Direito do Trabalho e Seguridade Social (AIJDTSSGC)

Advogado, mestre em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios (Iesb) e especialista em Direito e Processo do Trabalho (AVM) e em Direito Sindical pelo Instituto de Ensino Superior de Brasília (Iesb). Exerceu cargos de responsabilidade no Ministério do Trabalho, tendo sido coordenador da Assessoria de Informações Jurídicas e de Informações sobre Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho. Membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), da Associação Ibero-Americana de Juristas de Direito do Trabalho e Seguridade Social (AIJDTSSGC), da Associação dos Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (AJDC), da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (Instituto MDT, 2018-2020), além de integrar o grupo de pesquisa em Filosofia do Direito “Crítica do Direito e Subjetividade Jurídica”, da Universidade de São Paulo (USP), o grupo de estudos e pesquisa “Trabalho, Sociabilidade e Serviço Social” (Trasso), na Universidade de Brasília(UnB), bem como o grupo de pesquisa “Constituição e Justiça Social”, do Iesb.

Published
2022-07-02
How to Cite
Pereira, G. da H. (2022). The juridical worldview and the regulation of the strike form in Brazil. Princípios, 41(164), 232 - 264. https://doi.org/10.4322/principios.2675-6609.2022.164.011