Chamada de artigos revista Princípios – edição nº 164

           

            A revista Princípios (ISSN:1415-7888; E-ISSN: 2675-6609), periódico científico de teoria, política e cultura, classificada pela Capes como A4 no Qualis Referência (2017-2020), torna pública chamada de artigos e ensaios para o dossiê temático Brasil: 200 anos de uma independência incompleta, organizado pelos professores doutores Diorge Alceno Konrad (UFSM) e Nilson Weisheimer (UFRB), com publicação prevista para maio de 2022.

            Esta edição alusiva ao bicentenário da independência do Brasil busca reunir contribuições originais de diferentes áreas de conhecimento, que tragam análises críticas do processo de gênese e desenvolvimento das lutas pela independência nacional – no contexto de profundas transformações globais – e a trajetória de construção de uma nação soberana que manteve unificado um território de dimensões continentais, com desdobramentos econômicos, políticos e sociais até a atualidade.

            Diversos fatores colaboram para a construção do processo de independência política do Brasil. Esta passa pela trajetória de lutas e revoltas que marcaram o período colonial, com destaque para as chamadas revoltas nativistas, como as de Beckman (1684), Emboabas (1708 -1709) e Mascates (1710-1711), passando pela Inconfidência Mineira (1789) e pela Conjuração Baiana (1798-1799), assim como pela Revolução Pernambucana (1817). O movimento de independência foi, também, em grande medida condicionado pelo estabelecimento da monarquia portuguesa em terras brasileiras e pelo prolongamento da permanência da Corte no Brasil, a partir de 1808.

            No interior de uma colônia escravocrata, a crise do antigo sistema colonial atingiu o núcleo político de dominação portuguesa sobre o Brasil, afetando a metrópole com a Revolução Liberal do Porto de 1820 e aprofundando as contradições entre os que lutavam por uma nação livre e soberana e aqueles que defendiam as Cortes Portuguesas no exílio. Essas lutas e contradições resultaram na Proclamação da Independência por Dom Pedro I, em 7 de setembro de 1822. No entanto, isso não significou o fim das guerras de independência, muito menos das revoltas populares, como a nordestina Confederação do Equador de 1824 e todas aquelas que se seguiram.

            O Brasil recém-independente foi uma exceção monárquica diante de outras nações sul-americanas. Ele se constituiu como império escravocrata, em que os grandes senhores de escravos compuseram o poder político local e nacional, introduzindo concepções conservadoras nas instituições, consolidadas pela Constituição outorgada de 1824. Ela se inseria na ordem mundial com livre comércio, sem o antigo intermediário colonial, porém, mantendo a mão de obra escrava, na contramão das tendências do liberalismo radical. Assim, mantiveram-se as características fundamentais do antigo sistema colonial na nova nação. Nesse contexto, a independência foi realizada através de vultosa indenização ao Reino de Portugal, ao passo que, no alvorecer de nossa vida política autônoma, transferiu-se a dependência econômica para a Inglaterra.

           A independência chegava, assim, repleta de senões e limites. O Brasil independente surgia comprometido com a dívida externa. Trazia consigo a herança colonial nas estruturas latifundiárias voltadas para a monocultura escravista de exportação. Assentavam-se, na gênese do processo da emancipação política nacional, os condicionantes de nossa formação histórica, econômica e social baseada em forças produtivas voltadas para o abastecimento dos mercados externos, bem como na dependência e no racismo estruturais.

            Diante desse processo algumas questões ganham destaque. O que levou ao esgotamento do antigo sistema de relações entre a metrópole portuguesa e o Brasil Colonial? Que independência política foi possível ser exercida por uma nação que manteve sua dependência econômica? Como se expressam os ideais liberais nacionalistas e os colonialismos eurocêntricos no campo da teoria política e social no Brasil das primeiras décadas do século XIX e como se refletiram na formação do Estado Nacional? Além de enfrentar questões dessa natureza se espera que as submissões ao dossiê tragam reflexões críticas sobre os seguintes eixos temáticos:

I – A fuga da Família Real de Portugal, a Abertura dos Portos, a longeva permanência da Corte no Brasil desde 1808, os Tratados de 1810 com a Inglaterra e a formação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (1815), em suas relações com a institucionalização do Império no Brasil no Pós-Independência, particularmente com a Assembleia Constituinte fechada por Dom Pedro I e sua Constituição outorgada de 1824;

II – A contribuição das diferentes lutas sociais, revoltas populares e a situação do trabalho no contexto da Independência, articuladas com as contradições entre os ideais liberais radicais republicanos das lutas por Independência e o liberalismo conservador de viés escravocrata das frações das classes proprietárias, e as lutas em torno da autonomia destas últimas diante do regresso de Dom João VI a Portugal (1821), no pós-Revolução do Porto.

III – As tradições culturais europeias e as inovações no processo de Independência, através de obras literárias, jornalísticas, artísticas, científicas e tecnológicas, além das repercussões mundiais da autonomia política do Brasil em 1822, somadas às relações externas construídas pelo Brasil autônomo.

IV – As rupturas e continuidades entre o “Antigo Sistema Colonial”, o novo “Sistema Econômico Mundial” e os impasses para a emergência de novos modos de produção no Brasil pós-independência em face da manutenção da formação social escravista.

V – A trajetória das lutas por independência e soberania nacional no Brasil e seus significados, no contexto das lutas anticoloniais e anti-imperialistas ao longo destes 200 anos, e o que eles nos informam sobre os desafios do Brasil contemporâneo, com aportes das teorias e práticas das lutas de classes, do subdesenvolvimento e desenvolvimento, e do Estado Nacional Brasileiro.

            Os temas propostos não são exclusivos. Outras questões, pautas e abordagens pertinentes ao tema do dossiê podem ser propostas e acatadas.   

            A revista também aceitará contribuições de relatos de pesquisas, ensaios e resenhas com temáticas diversas, de modo a compor as demais seções da publicação, não diretamente relacionadas à temática do dossiê.

            As propostas devem consistir em textos originais e inéditos escritos em português ou traduzidos para este idioma com autorização de seus autores e que estejam em conformidade com as normas da revista (disponíveis em anexo).         

        As contribuições deverão ser submetidas no endereço eletrônico https://revistaprincipios.emnuvens.com.br/principios/about/submissions até o dia 01 de março de 2022.

         São Paulo, 23 de novembro de 2021.

         Comitê Editorial da revista Princípios