A emergente discussão de uma renda básica universal no Brasil em tempos de pandemia
DOI:
https://doi.org/10.4322/principios.2675-6609.2020.160.006Palavras-chave:
renda básica – previdência – políticas sociais – cidadaniaResumo
As políticas econômicas marcadamente neoliberais adotadas pelo governo federal (Temer e Bolsonaro) favoreceram e favorecem ainda mais o setor informal o que, em longo prazo, prejudica o desenvolvimento nacional e frustra um dos objetivos fundamentais da nossa República (Art. 3º, II, da Constituição). A procura pelo auxílio emergencial mostrou milhões de pessoas não visibilizadas (80 milhões de brasileiros) e a paralisação da economia formal, com gravíssimas e rápidas consequências sociais. Os governos dos mais diversos níveis, na sua maior parte, demonstram pouca preocupação em manter empregos e de salvar as pequenas e microempresas. Frente a essa realidade busca-se examinar as possibilidades de inclusão na agenda política a criação da necessária Renda Básica Universal.