Democracia digital, plataforma Brasil Participativo e teoria crítica da tecnologia

Resumo

O artigo analisa um caso empírico de política pública brasileira e estabelece alguns apontamentos conceituais a partir da teoria crítica da tecnologia e de noções de democracia digital, por meio da utilização de pesquisa bibliográfica e documental, inclusive com revisão de literatura de autores relevantes para os campos de estudo propostos. O principal objetivo consiste na análise da plataforma Brasil Participativo, com foco na política pública PPA Participativo, implementada no ano de 2023 pelo Governo Federal brasileiro, valendo-se, como aporte, de concepções teóricas de democracia, accountability e transparência. A teoria crítica da tecnologia de Andrew Feenberg perpassa toda a análise conceitual presente no artigo. Os resultados obtidos compreendem a constatação de que há grande margem de incremento da participação popular por meio da tecnologia internet no Brasil, a qual se encontra ainda muito incipiente no país, conforme dados oficiais, revelando a necessidade premente de se adotar medidas de democratização da política tecnológica brasileira, como, por exemplo, a tecnociência solidária e a tecnodiversidade.