Políticas da Petrobras sob a perspectiva da regulação de empresas estatais

Resumo

Este trabalho aborda o papel da Petrobras na economia brasileira a partir de sua histórica função estratégica. Essa discussão é feita a partir de uma sistema- tização do debate entre visões acerca da teoria da regulação econômica, com destaque para a vertente “positiva” ou anglo-saxã, de um lado, e a vertente “re- gulacionista” ou francesa, de outro. A discussão das alternativas de regulação teve por objetivo mostrar justamente que é, sim, possível ao Estado atuar por meio de empresas estatais sem prejudicar a dinâmica da concorrência. Argu- menta-se que o Brasil, mesmo com produção de petróleo e derivados suficien- te para o abastecimento interno, foi impactado pela política de paridade de preços internacional (PPI), de 2016 a 2023, quando se dolarizou o preço dos combustíveis, com reajustes que seguem os preços internacionais, variação cambial e custos de importação. Essa política de preços refletiu muito mais os interesses privados, ou seja, acionistas e agentes importadores de combustíveis, em detrimento do interesse público e da garantia do abastecimento nacional de combustíveis. A Petrobras mostrou-se um exemplo central da necessidade se rever a regulação das estatais.