Propriedade e política nos ambientes digitais

Entre ativismo digital, pirataria e as novas dinâmicas do direito privado

Resumo

Este estudo investiga a relação entre propriedade e política no contexto digital, focalizando o ciberativismo e a pirataria digital como formas de manifestação política. Partindo da perspectiva de que essas práticas têm implicações políticas significativas, o trabalho examina o dano causado à propriedade digital, tanto intelectual quanto material, e investiga como a pirataria digital pode ser inter- pretada como uma forma de ativismo. Utiliza-se uma abordagem de estudo de caso, analisando especificamente a distribuição de material acadêmico pelo site Sci-Hub e o caso Elsevier Inc. et al. v. Sci-Hub et al., processo judicial em sede estadunidense no qual a editora alegava que a disponibilização não autorizada de material pelo Sci-Hub constituiria violação em massa de direitos autorais. A pesquisa sugere que a pirataria digital pode ser considerada uma forma politizada de expressão nos ambientes digitais, implicando uma reavaliação jurídica dos danos à propriedade decorrentes dessa prática, potencialmente legitimando-a como parte dos embates políticos democráticos.