As novas formas do patrimonialismo contemporâneo no Judiciário e nas castas forenses brasileiras
DOI:
https://doi.org/10.4322/principios.2675-6609.2023.167.009Palavras-chave:
Patrimonialismo, Judiciário, Estado, Brasil.Resumo
O presente artigo discute o papel das carreiras judiciais e a atuação das castas fo- renses no Brasil contemporâneo, bem como dos seus órgãos e das instituições do Judiciário, sob a ótica dos estudos acerca do patrimonialismo no serviço público. A principal temática referenciada diz respeito aos setores e carreiras do serviço público que, a partir de uma série de ações, acabam por privilegiar os interesses próprios acima do interesse público por meio de ações e condutas patrimonialistas. Nesses moldes, a pesquisa utiliza referenciais teóricos para o aprofundamento da temática em questão, bem como dados e informações sobre as características sociológicas, práticas e estatísticas do fenômeno aqui pormenorizado, caracterizando-se, portanto, como uma pesquisa hipotética, dedutiva, histórico-comparativa e, ainda, qualitativa. Constata-se, por fim, a existência de relações diretas entre corporativismo, funções públicas estatais relacionadas ao Judiciário e vieses patrimonialistas ainda fortemente presentes no Estado brasileiro, de modo a concluir que se torna urgente a necessida- de de o poder público se debruçar sobre tal problemática.