Prorrogada a Chamada de Artigos Revista Princípios Edição 164 - NOVO PRAZO: 31 DE MARÇO DE 2022
A revista Princípios (ISSN:1415-7888; E-ISSN: 2675-6609), periódico científico de teoria, política e cultura, classificada pela Capes como A4 no Qualis Referência (2017-2020), torna pública a prorrogaçao do parzo da chamada de artigos e ensaios para o dossiê temático Brasil: 200 anos de uma independência incompleta, para o dia 31 de março de 2022.
Organizado pelos professores doutores Diorge Alceno Konrad (PPGH/ UFSM) e Nilson Weisheimer (PPGC/UFRB), esta edição alusiva ao bicentenário da independência do Brasil busca reunir contribuições originais de diferentes áreas de conhecimento, que tragam análises críticas do processo de gênese e desenvolvimento das lutas pela independência nacional – no contexto de profundas transformações globais – e a trajetória de construção de uma nação soberana que manteve unificado um território de dimensões continentais, com desdobramentos econômicos, políticos e sociais até a atualidade.
Diversos fatores colaboram para a construção do processo de independência política do Brasil. Esta passa pela trajetória de lutas e revoltas que marcaram o período colonial, com destaque para as chamadas revoltas nativistas, como as de Beckman (1684), Emboabas (1708 -1709) e Mascates (1710-1711), passando pela Inconfidência Mineira (1789) e pela Conjuração Baiana (1798-1799), assim como pela Revolução Pernambucana (1817). O movimento de independência foi, também, em grande medida condicionado pelo estabelecimento da monarquia portuguesa em terras brasileiras e pelo prolongamento da permanência da Corte no Brasil, a partir de 1808.
No interior de uma colônia escravocrata, a crise do antigo sistema colonial atingiu o núcleo político de dominação portuguesa sobre o Brasil, afetando a metrópole com a Revolução Liberal do Porto de 1820 e aprofundando as contradições entre os que lutavam por uma nação livre e soberana e aqueles que defendiam as Cortes Portuguesas no exílio. Essas lutas e contradições resultaram na Proclamação da Independência por Dom Pedro I, em 7 de setembro de 1822. No entanto, isso não significou o fim das guerras de independência, muito menos das revoltas populares, como a nordestina Confederação do Equador de 1824 e todas aquelas que se seguiram.
O Brasil recém-independente foi uma exceção monárquica diante de outras nações sul-americanas. Ele se constituiu como império escravocrata, em que os grandes senhores de escravos compuseram o poder político local e nacional, introduzindo concepções conservadoras nas instituições, consolidadas pela Constituição outorgada de 1824. Ela se inseria na ordem mundial com livre comércio, sem o antigo intermediário colonial, porém, mantendo a mão de obra escrava, na contramão das tendências do liberalismo radical. Assim, mantiveram-se as características fundamentais do antigo sistema colonial na nova nação. Nesse contexto, a independência foi realizada através de vultosa indenização ao Reino de Portugal, ao passo que, no alvorecer de nossa vida política autônoma, transferiu-se a dependência econômica para a Inglaterra.
A independência chegava, assim, repleta de senões e limites. O Brasil independente surgia comprometido com a dívida externa. Trazia consigo a herança colonial nas estruturas latifundiárias voltadas para a monocultura escravista de exportação. Assentavam-se, na gênese do processo da emancipação política nacional, os condicionantes de nossa formação histórica, econômica e social baseada em forças produtivas voltadas para o abastecimento dos mercados externos, bem como na dependência e no racismo estruturais.
Diante desse processo algumas questões ganham destaque. O que levou ao esgotamento do antigo sistema de relações entre a metrópole portuguesa e o Brasil Colonial? Que independência política foi possível ser exercida por uma nação que manteve sua dependência econômica? Como se expressam os ideais liberais nacionalistas e os colonialismos eurocêntricos no campo da teoria política e social no Brasil das primeiras décadas do século XIX e como se refletiram na formação do Estado Nacional? Além de enfrentar questões dessa natureza se espera que as submissões ao dossiê tragam reflexões críticas sobre os seguintes eixos temáticos:
I – A fuga da Família Real de Portugal, a Abertura dos Portos, a longeva permanência da Corte no Brasil desde 1808, os Tratados de 1810 com a Inglaterra e a formação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (1815), em suas relações com a institucionalização do Império no Brasil no Pós-Independência, particularmente com a Assembleia Constituinte fechada por Dom Pedro I e sua Constituição outorgada de 1824;
II – A contribuição das diferentes lutas sociais, revoltas populares e a situação do trabalho no contexto da Independência, articuladas com as contradições entre os ideais liberais radicais republicanos das lutas por Independência e o liberalismo conservador de viés escravocrata das frações das classes proprietárias, e as lutas em torno da autonomia destas últimas diante do regresso de Dom João VI a Portugal (1821), no pós-Revolução do Porto.
III – As tradições culturais europeias e as inovações no processo de Independência, através de obras literárias, jornalísticas, artísticas, científicas e tecnológicas, além das repercussões mundiais da autonomia política do Brasil em 1822, somadas às relações externas construídas pelo Brasil autônomo.
IV – As rupturas e continuidades entre o “Antigo Sistema Colonial”, o novo “Sistema Econômico Mundial” e os impasses para a emergência de novos modos de produção no Brasil pós-independência em face da manutenção da formação social escravista.
V – A trajetória das lutas por independência e soberania nacional no Brasil e seus significados, no contexto das lutas anticoloniais e anti-imperialistas ao longo destes 200 anos, e o que eles nos informam sobre os desafios do Brasil contemporâneo, com aportes das teorias e práticas das lutas de classes, do subdesenvolvimento e desenvolvimento, e do Estado Nacional Brasileiro.
Os temas propostos não são exclusivos. Outras questões, pautas e abordagens pertinentes ao tema do dossiê podem ser propostas e acatadas.
A revista também aceitará contribuições de relatos de pesquisas, ensaios e resenhas com temáticas diversas, de modo a compor as demais seções da publicação, não diretamente relacionadas à temática do dossiê.
As propostas devem consistir em textos originais e inéditos escritos em português ou traduzidos para este idioma com autorização de seus autores e que estejam em conformidade com as normas da revista (disponíveis em anexo).
As contribuições deverão ser submetidas no endereço eletrônico https://revistaprincipios.emnuvens.com.br/principios/about/submissions até o dia 31 de março de 2022.
São Paulo, 17 de feveriro de 2021.
Comitê Editorial da revista Princípios
