Princípios

Avançar na democracia, retomar o desenvolvimento

Comissão Editorial — 2024-02-01

Este número de Princípios publica a primeira parte do dossiê “Desafios do governo Lula: democracia, reconstrução e desenvolvimento”, com artigos e ensaios predominantemente voltados à questão econômica. O dossiê será dividido em partes, e publicado em distintas edições, em função da grande quantidade de contribuições recebidas pela revista, após a divulgação da chamada de artigos que orienta o tema central deste número. A riqueza quantitativa e qualitativa das contribuições submetidas à avaliação de nossos pareceristas revela, de um lado, o grande interesse na temática proposta, e, de outro, o fato de que Princípios é vista, hoje, como canal privilegiado para a veiculação de ideias e propostas sobre os desafios do novo governo.

A construção de estratégias para o desenvolvimento

Rubens Sawaya — 2024-02-01

O artigo recupera a discussão original sobre desenvolvimento que nasce nos anos 1930 e toma corpo após a Segunda Guerra. Desde sua origem, desenvolvimento sempre foi sinônimo de industrialização, da passagem de sociedades agrícolas a industriais. O mainstream da época fundava-se nas etapas de W. W. Rostow. Com a ascensão do neoliberalismo nos anos 1980, o desenvolvimentismo foi abandonado, mesmo sem qualquer evidência histórica de algum sucesso das políticas neoliberais na história do desenvolvimento capitalista da maioria dos países. Trazem-se, com base em Amsden, Mazzucato e Chang, as estratégias históricas dos países que tiveram sucesso em seu desenvolvimento. O objetivo é apontar os novos desafios do Brasil na construção de estratégias de desenvolvimento após a onda de destruição institucional pelos governos neoliberais no Brasil e a desindustrialização promovida pela estratégia.

O Projeto Nacional de Desenvolvimento no governo Lula (2003-2010)

Cássio Silva Moreira — 2024-02-01

O artigo indaga sobre a existência de um Projeto Nacional de Desenvolvimento (PND) no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). O conceito de Projeto Nacional de Desenvolvimento é abordado antes da discussão da bibliografia sobre o governo Lula e do material empírico que sustenta a interpretação proposta, segundo a qual o governo Lula tinha um PND com o intuito de superar o subdesenvolvimento a longo prazo. Por meio de programas e políticas públicas, procurou implementar ideias apresentadas coerentemente antes e durante o mandato presidencial. Argumentamos que a hipótese não é refutada nem pela existência de incoerência relativa na política macroeconômica, dificuldades de implementação de ordem diversa e resultados que combinaram sucessos e insucessos, sem alcançar plenamente os objetivos delineados. Defendemos que o subtipo de desenvolvimentismo perseguido era o social-desenvolvimentismo, buscando combinar a expansão do mercado interno de massas por intermédio de políticas de crescimento do emprego, dos salários e da inclusão social, com políticas orientadas para o apoio ao investimento público e privado e à superação de restrições de balanço de pagamentos. Finalmente, discutimos criticamente interpretações que negam a existência de um Projeto Nacional de Desenvolvimento no governo Lula, antes de sugerir razões estruturais porque ele não alcançou seu objetivo maior.

Política industrial a serviço de uma estratégia nacional de desenvolvimento

Diogo Oliveira Santos — 2024-02-01

O objetivo deste trabalho é propor uma abordagem que integre política industrial, regime macroeconômico e superação de desigualdades socioeconômicas como caminho para a constituição de uma estratégia nacional de desenvolvimento para o Brasil. Analisam-se, inicialmente, as reformas institucionais realizadas no país desde o golpe de 2016 e seus impactos sobre a margem de ação do Estado no processo econômico no país. Em seguida, discute-se a internalização das demandas por transformação das condições de vida das classes populares na própria formulação da política industrial como forma de inserir essas classes na batalha pelo sucesso da estratégia de desenvolvimento e contrabalancear o poder estrutural da finança. Apresentam-se, depois, as mudanças necessárias no regime macroeconômico vigente no país para que ele contenha implicitamente os objetivos de modernização produtiva e transformação social explicitamente presentes na política industrial. Por fim, são feitas propostas de medidas governamentais em áreas estratégicas para o sucesso da política industrial, como financiamento, desenvolvimento regional, integração com a América Latina, valorização das empresas nacionais e infraestrutura.

Reconstruir e sedimentar as bases de um novo Brasil

Rosa Maria Marques — 2024-02-01

Este artigo desenvolve a ideia de que as circunstâncias em que Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para assumir, pela terceira vez, o cargo mais alto do país são fatores que atuam como dificuldades ou limites para que o país seja resgatado da situação de “terra arrasada” que o governo anterior provocou. O nível de destruição do Estado, da economia, do meio ambiente e do tecido social encontrado pelo novo governo define que tudo se constitua como prioridade. Além disso, há o fato de que, no âmbito mundial, a economia tem registrado dificuldades e novas tecnologias estão rapidamente sendo incorporadas. Nesse quadro, a questão que se coloca é da eleição de prioridades, levando em consideração a distribuição das forças políticas tanto no Congresso Nacional como na sociedade. Esses são aspectos tratados neste artigo.

Desafios do novo governo Lula

Gentil Corazza — 2024-02-01

O texto tem por objetivo fazer uma análise crítica dos principais desafios a serem enfrentados pelo novo governo Lula em seu terceiro mandato como presidente da República. Avalia-se a importância deste estudo à luz da necessidade de um governo poder ter clareza sobre as prioridades de suas ações e as dificuldades em realizá-las. Procura-se analisar esses desafios distinguindo seu caráter emergencial, sua natureza conjuntural de curto prazo ou estrutural de longo prazo, com ênfase especial no desafio do desenvolvimento sustentável. Intenta-se, também, analisar as relações internas entre os diversos desafios, e não apenas suas peculiaridades individuais.

Desafios do governo Lula

Nilson Araújo de Souza — 2024-02-01

Este ensaio tem o objetivo de resgatar as principais contribuições apresentadas no Seminário “100+50: desafios do governo Lula”, cujo propósito era diagnosticar os desafios do atual governo. A principal característica desse momento é o fato de que, havendo derrotado nas urnas a extrema direita de caráter fascista que governava o país, o desafio do governo Lula, para continuar reconstruindo e preservando a democracia, é implementar a reconstrução nacional. As contribuições aportadas no seminário podem ser úteis para travar a luta de ideias e subsidiar a definição/implementação de políticas que ajudem a tirar o país da crise. Para condensar e sistematizar as principais contribuições, adota-se um eixo metodológico que consiste em interferir o mínimo possível nas exposições e na postura analítica dos palestrantes. Procura-se deixar o palestrante “falar” no texto, sem abrir mão de uma postura analítica. Ao mesmo tempo que se buscam os pontos convergentes, deixa-se espaço para a controvérsia. Convidaram-se economistas e líderes sindicais e estudantis com apreciações próprias e diferenciadas da política econômica do governo. Uma conclusão fundamental foi a de que o principal entrave conjuntural para o governo Lula vencer o seu desafio mais importante é a elevada taxa de juros praticada pelo Banco Central. Destacamos três temas presentes no seminário: 1) O Brasil na crise e na transição geopolítica; 2) O desafio da reconstrução nacional do governo Lula; 3) Entraves ao crescimento econômico; 4) O arcabouço fiscal/novo marco fiscal e o investimento.

Um Plano Marshall para a América Latina

Moacir Freitas Junior — 2024-02-01

O artigo pretende discutir as ideias de Roberto Simonsen acerca dos efeitos do Plano Marshal na América Latina e no Brasil. Simonsen foi um empresário e intelectual que liderou o segmento industrial da burguesia brasileira nos anos 1930 e 1940. Suas ideias, descritas em livros e artigos analisados neste trabalho, anteciparam conceitos econômicos que só a partir dos anos 1950 ganharam corpo no debate nacional. Inserido nas discussões sobre a industrialização no Brasil e na América Latina no período, defendia que, para que o padrão de vida se elevasse, era preciso se industrializar. Mas a proposta dos EUA para a recuperação da Europa, o Plano Marshall, teria como consequência direta a acentuação da pobreza latino-americana, na medida em que reinseria esses países na antiga divisão internacional do trabalho na qual ocupariam a posição de produtores de matérias-primas. Sua ideia era criar uma estratégia de desenvolvimento que elevaria as condições de vida latino-americanas, industrializando o Brasil e os demais países e recusando a posição de exportadores, a qual, em sua visão, não nos permitiria obter o nível de desenvolvimento econômico e social necessário para elevar o padrão de vida da população. São essas ideias que se pretende demonstrar e debater ao longo do trabalho.

Populismo

Ronaldo Gaspar — 2024-02-01

Na última década, em razão de alguns acontecimentos políticos e da ascensão de lideranças que questionam e põem em risco os regimes liberal-democráticos tanto nos países periféricos quanto nos centrais, o uso do termo populismo retornou com força na literatura científica e na imprensa. Por meio da contextualização e exposição das ideias de alguns dos trabalhos acadêmicos mais citados internacionalmente, faz-se uma análise enfatizando o politicismo, o formalismo e o arbítrio típico-ideal que os caracterizam. Com isso, visa-se identificar os vínculos sociais e a função ideológica cumprida por eles, especialmente a apologia da liberal-democracia e a correspondente naturalização da ordem social.

Notas para uma crítica marxista da Administração Pública

Robertônio Santos Pessoa — 2024-02-01

O desenvolvimento do capitalismo levou a uma expansão das funções do Estado e, com isso, a um forte incremento da administração pública. Esta reforçou ainda mais a imagem fetichizada de neutralidade do Estado, uma vez que atuaria segundo critérios de legalidade, racionalidade e impessoalidade. A expansão do Estado neoliberal resultou em novas formas de dominação, o que deveria, também, implicar mudanças e adaptações nas formas de resistência e nas lutas emancipatórias. A teoria marxista, contudo, tem conferido pouca atenção ao tema da administração pública, tendo se ocupado mais com uma crítica do Estado burguês ou capitalista, sem adentrar nas especificidades e concretudes dos seus “aparatos”. Hoje, todavia, já não basta assinalar o caráter capitalista ou classista do Estado. Um exame mais acurado da administração pública sob um enfoque marxista revela-se não apenas um problema teórico relevante, mas também uma questão prática da maior importância para as lutas emancipatórias.

O lawfare como máquina de guerra

Rômulo Provasi Freitas — 2024-02-01

O artigo discute as dinâmicas dos movimentos sociais e ações coletivas, especialmente no Brasil e na América Latina, ante o avanço de forças conservadoras e políticas neoliberais. O foco é a análise do lawfare sofrido por Lula, contextualizado na teoria da máquina de guerra, de Deleuze e Guattari. Essa teoria se refere a uma entidade nômade que desafia dispositivos de controle estatais e segue uma lógica de resistência e liberdade. Propõe-se aqui a aplicação dessa noção à análise do neoliberalismo, que manipula forças sociais para seu próprio benefício. Na lógica neoliberal, a máquina de guerra visa à acumulação de capital, mobilizando todos os aspectos da vida social. Contudo, essa “máquina” pode resistir ao poder ou ser cooptada por ele, como demonstrado em cenários de guerra civil e conflitos contemporâneos. O lawfare, guerra legal usada para enfraquecer adversários políticos por meios legais, é um exemplo da relação entre a máquina de guerra e o Estado. Instituições e processos jurídicos são usados para atender a interesses políticos e consolidar o poder, como no caso Lula. Os conceitos de máquina de guerra e lawfare são essenciais para entender as lutas pelo poder na sociedade contemporânea e as complexas relações de resistência, captura e manipulação que moldam a política e a sociedade.

Velhas narrativas, velhas estratégias, novos bloqueios

Alexandre de Freitas Carpenedo — 2024-02-01

O presente artigo objetiva realizar uma análise comparativa entre a CPMI da Terra e a atual CPI do MST. Verificando semelhanças e diferenças entre ambos os procedimentos, busca-se fornecer um prognóstico sobre os possíveis desdobramentos e impactos desse movimento parlamentar que pode ser considerado como um dos primeiros grandes desafios do novo governo. Por meio das estratégias adotadas na Comissão Mista de 2003, realiza-se um prognóstico dos resultados esperados pela atual CPI, bem como dos bloqueios às políticas de reforma agrária que podem dela surgir. Assim, o estudo é dividido em três partes. Na primeira, faz-se uma análise geral da CPMI da Terra, de seus objetivos (os oficiais e os verdadeiros) e das estratégias adotadas pela bancada ruralista para silenciar vozes dissonantes e, ao fim, deslegitimar os movimentos sociais de luta pela terra. A segunda destina-se à análise da CPI do MST e dos atos até agora praticados, a partir de uma comparação com a CPMI constituída há 20 anos. A terceira parte busca, a partir da repetitividade das narrativas e estratégias adotadas pela representação congressual oligárquica, trazer um prenúncio sobre o que se pode esperar da atual CPI. O trabalho adota a metodologia jurídico-prospectiva de pesquisa, e é baseado em análise empírica documental e revisão bibliográfica. Conclui-se que a CPI do MST deve ter resultados semelhantes aos da CPMI da Terra, o que, somado à forte organização da bancada ruralista, mostra que a implementação de uma reforma agrária efetiva será desafiadora ao atual governo.

Considerações sobre Operação impeachment

Pedro Felipe Narciso — 2024-02-01

LIMONGI, Fernando. Operação impeachment: Dilma Rousseff e o Brasil da Lava Jato. São Paulo: Todavia, 2023. p. 302.

Livros que recomendamos

Comissão Editorial — 2024-02-01

Livros publicados recentemente que recebem a indicação de leitura da revista Princípios.

Expediente

Comissão Editorial — 2024-02-01