Velhas narrativas, velhas estratégias, novos bloqueios: A antiga CPMI da Terra e a nova CPI do MST - Carpenedo, Alexandre de Freitas; Baggio, Roberta Camineiro (Princípios, 2024)
O presente artigo objetiva realizar uma análise comparativa entre a CPMI da Terra e a atual CPI do MST. Verificando semelhanças e diferenças entre ambos os procedimentos, busca-se fornecer um prognóstico sobre os possíveis desdobramentos e impactos desse movimento parlamentar que pode ser considerado como um dos primeiros grandes desafios do novo governo. Por meio das estratégias adotadas na Comissão Mista de 2003, realiza-se um prognóstico dos resultados esperados pela atual CPI, bem como dos bloqueios às políticas de reforma agrária que podem dela surgir. Assim, o estudo é dividido em três partes. Na primeira, faz-se uma análise geral da CPMI da Terra, de seus objetivos (os oficiais e os verdadeiros) e das estratégias adotadas pela bancada ruralista para silenciar vozes dissonantes e, ao fim, deslegitimar os movimentos sociais de luta pela terra. A segunda destina-se à análise da CPI do MST e dos atos até agora praticados, a partir de uma comparação com a CPMI constituída há 20 anos. A terceira parte busca, a partir da repetitividade das narrativas e estratégias adotadas pela representação congressual oligárquica, trazer um prenúncio sobre o que se pode esperar da atual CPI. O trabalho adota a metodologia jurídico-prospectiva de pesquisa, e é baseado em análise empírica documental e revisão bibliográfica. Conclui-se que a CPI do MST deve ter resultados semelhantes aos da CPMI da Terra, o que, somado à forte organização da bancada ruralista, mostra que a implementação de uma reforma agrária efetiva será desafiadora ao atual governo.